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sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019

Paulinho é suspeito de liderar esquema em ministério, diz PF

A Polícia Federal concluiu em relatório que 26 pessoas são suspeitas de integrar uma suposta organização criminosa que atuava no extinto Ministério do Trabalho para desviar recursos de contribuições sindicais.
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Entre os implicados estão o deputado federal Paulo Pereira da Silva (SP), presidente nacional do Solidariedade, e o advogado Tiago Cedraz, filho do ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Aroldo Cedraz.

O relatório final do inquérito sobre o caso, investigado nas fases 4 e 5 da Operação Registro Espúrio, foi remetido na segunda-feira (11) ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Caberá agora ao MPF (Ministério Público Federal) decidir se denuncia os envolvidos. A maioria dos fatos investigados se deu entre 2016 e 2018, no governo Michel Temer (MDB).

Segundo o inquérito, Paulo Pereira da Silva, conhecido como Paulinho da Força Sindical, e o ex-secretário do Ministério do Trabalho Leonardo Arantes eram líderes da suposta organização.

Arantes é sobrinho do deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO).

Os três foram investigados em etapas anteriores da Registro Espúrio, que mira vários esquemas de corrupção e desvio de recursos na pasta para favorecer políticos ligados a partidos que controlavam a pasta.

Em agosto, foram denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por negociar ilicitamente a concessão de registros sindicais.

A investigação recém-concluída aponta a cobrança de propinas para liberar, de forma fraudulenta, restituições de contribuições sindicais --espécies de tributos recolhidos de trabalhadores e patrões, pagos a sindicatos, confederações e federações.

As restituições são destinadas às entidades que não receberam ou receberam menos do que deveriam.

Isso ocorre, por exemplo, quando há falhas nos sistemas de informática ou remessa a instituições que não fazem jus aos valores. O dinheiro fica retido na Conta Especial Emprego e Salário, mantida pelo governo na Caixa.

Os pedidos de restituição, segundo a PF, eram manipulados pelo grupo investigado mediante o pagamento de propinas. O relatório aponta que cerca de R$ 13 milhões foram liberados ilicitamente.

"A organização criminosa se apoderou do Ministério do Trabalho, ocupando os principais cargos da pasta. Os membros do bando não demoraram muito a perceber que os valores mantidos na Conta Especial Emprego e Salário poderiam ser facilmente surrupiados", escreveu o delegado Leo Garrido de Salles Meira.

Mensagens interceptadas pela PF indicam que as autoridades do ministério e outros envolvidos no suposto esquema agiam sob o comando de Arantes e Paulinho da Força, indiciados sob suspeita de organização criminosa.

Essa ingerência se dava, segundo a PF, principalmente sobre o ex-secretário de Relações de Trabalho Carlos Lacerda (outro implicado no caso), que tratava internamente dos pleitos do deputado.

Teria partido do congressista o pedido para que Tiago Cedraz e seu sócio, Bruno Galiano, trabalhassem por alterações na portaria que disciplina restituições, de forma a facilitar a liberação de recursos.

Os dois são suspeitos de peculato (subtração de recursos públicos), corrupção ativa e organização criminosa.

Procuradas pela reportagem, as assessorias de Paulinho da Força e do escritório de Tiago Cedraz não se pronunciaram até a conclusão desta edição.

Em notas recorrentes à imprensa, o deputado tem atribuído a vinculação de seu nome a irregularidades no Ministério do Trabalho a perseguição.

"O deputado é o maior defensor da pauta trabalhista no Congresso e, por isso, tem incomodado diversas pessoas com sua atuação incisiva na defesa do trabalhador brasileiro", alega.

Em nota, divulgada em setembro, a Cedraz Advogados externou "profunda indignação" com o que chamou de abusos cometidos pela PF. A banca afirmou que as discussões sobre mudanças em uma portaria do ministério se deram dentro da legalidade e com transparência.

"As reuniões sobre o assunto defendido pelo escritório se deram com a transparência e formalidade necessárias, sempre na presença do MPT [Ministério Público do Trabalho], da AGU [Advocacia-Geral da União], da Caixa e do MTB [Ministério do Trabalho]", informou.

Na mesma época, Galiano sustentou "nunca ter cometido qualquer ato ilegal".

A reportagem não localizou Carlos Lacerda e Leonardo Arantes ou seus representantes.

quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019

Não vai sair da cadeia "nunca mais": Lula é condenado a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio de Atibaia

A juíza federal Gabriela Hardt condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na ação penal que envolve o sítio Santa Bárbara, em Atibaia. O petista foi sentenciado por supostamente receber R$ 1 milhão em propinas referentes às reformas do imóvel, que está em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar. Segundo a sentença, as obras foram custeadas pelas empreiteiras OAS, Odebrecht e Schahin.


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A Lava Jato afirma que o sítio passou por três reformas: uma sob comando do pecuarista José Carlos Bumlai, no valor de R$ 150 mil, outra da Odebrecht, de R$ 700 mil e uma terceira reforma na cozinha, pela OAS, de R$ 170 mil, em um total de R$ 1,02 milhão
Em interrogatório, Bumlai declarou não ter pago "nem um real" nas obras. O sítio de Atibaia está em nome do empresário Fernando Bittar, filho de Jacó Bittar, amigo de longa data do ex-presidente.
Em depoimento, Fernando Bittar negou que tenha pago a obra. "Eu não sei dizer se eles (Lula e Marisa) pagaram. Mas na minha cabeça…"
Apontado por delatores como o homem de confiança do ex-presidente que tocou a obra do sítio, o ex-segurança de Lula Rogério Aurélio Pimentel afirmou ter sido o "capataz" das reformas no imóvel e confirmou os pagamentos da Odebrecht.
Em alegações finais, a defesa do ex-assessor da Presidência da República afirmou que se ele "não sabia sequer as quantias que continham nos envelopes, tampouco possa se esperar que soubesse de eventual origem ilícita dos valores".

Ação

O sítio Santa Bárbara é pivô da terceira ação penal da Lava Jato, no Paraná, contra o ex-presidente - além de sua segunda condenação. O petista ainda é acusado por corrupção e lavagem de dinheiro por supostas propinas da Odebrecht - um terreno que abrigaria o Instituto Lula e um apartamento vizinho ao que morava o ex-presidente em São Bernardo do Campo. O processo também já teve a entrega de alegações finais e aguarda sentença

Prisão









O ex-presidente já cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão no caso triplex, em "sala especial", na sede da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, desde 7 abril de 2018, por ordem do então juiz federal Sérgio Moro.
Lula foi sentenciado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo suposta propina de R$ 2,2 milhões da OAS referente às reformas do imóvel.
Não vai sair da cadeia "nunca mais": Lula é condenado a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio de Atibaia

'Pacote anticrime' de Sérgio Moro: advogados e juristas questionam pontos da proposta que pode beneficiar os "bandidos ricos"

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Medidas de Moro tem na teoria a intenção de atacar a corrupção e o crime organizado. Na prática pode favorecer crimes do colarinho branco e não tem nenhum capítulo dedicado especificamente ao combate das causas que agravam a violência urbana que assola o país. 
Não apresenta nenhuma solução para a questão carcerária que estão se tornando verdadeiros escritórios do crime. 
"Se este projeto (como um todo) passa, o que teremos é um aumento considerável da população carcerária e, como efeito óbvio, um enorme número de novos membros a serem recrutados pelo crime organizado e pelas organizações criminosas", disse Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.
A americanização da justiça brasileira é outro ponto questionável, a "Plea bargain" introduz no direito brasileiro uma figura que ainda não existe por aqui: o acordo (mediante confissão) com o Ministério Público. Nos Estados Unidos, este instrumento é chamado de "plea bargain".








Nesta modalidade, o réu confessa sua culpa diante da acusação, e o Ministério Público não chega a apresentar denúncia - o que evita um novo processo judicial. Em troca da confissão, o Ministério Público pode negociar benefícios na hora de cumprir a pena.
Se levarmos em consideração os crimes da JBS e ODEBRECHT, se a "plea bargain" já estivesse valendo, bastaria Joesley e Marcelo confessarem seus crimes e nem processados seriam... 

'Pacote anticrime' de Sérgio Moro: advogados e juristas questionam pontos da proposta que pode beneficiar os "bandidos ricos"

sábado, 2 de fevereiro de 2019

Angelo Coronel diz que, se eleito presidente, trará mais igualdade entre os Senadores


Candidato pelo PSD, o senador da Bahia afirmou que deve haver mais igualdade na distribuição das relatorias de projetos. 




Ele também defendeu a celeridade das reformas estruturais.
Angelo Coronel diz que, se eleito presidente, trará mais igualdade entre os Senadores

domingo, 20 de janeiro de 2019

Antes de assumir a Presidência Mourão elogia Maia e diz que caso de Flávio Bolsonaro “não tem nada” a ver com governo

O caso envolvendo movimentações financeiras atípicas do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e de seu ex-assessor Fabrício Queiroz não é assunto do governo que começou em 1º janeiro, apesar de o parlamentar ser filho do presidente Jair Bolsonaro, avaliou neste domingo o vice-presidente da República, general da reserva Hamilton Mourão.
“É preciso dizer que o caso Flávio Bolsonaro não tem nada a ver com o governo”, disse à Reuters Mourão, que assume interinamente a Presidência da República enquanto Bolsonaro participa do Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça.
Para Mourão, é preciso aguardar o andamento dos fatos e investigações antes de se tirar conclusões.
Flávio Bolsonaro é investigado na esfera cível da Justiça do Rio de Janeiro por suspeita de movimentação atípica detectada pelo Conselho de Controle de Atividade Financeiras (Coaf).
Segundo reportagens do Jornal Nacional, da TV Globo, o Coaf identificou 48 depósitos de 2 mil reais entre junho e julho de 2017 e um pagamento de pouco mais de 1 milhão de reais de um título bancário da Caixa Econômica Federal na conta de Flávio Bolsonaro, então deputado estadual.
Neste domingo, o jornal O Globo destacou ainda que Queiroz chegou a movimentar em sua conta, além de 1,2 milhão de reais já divulgados, outros 5,8 milhões de reais, totalizando 7 milhões de reais em três anos.
Procurada, a assessoria de imprensa de Flávio Bolsonaro disse que o senador eleito não comentaria o assunto.

Câmara

O vice-presidente aproveitou também para elogiar o atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tenta a reeleição para o comando da Casa.
Maia já obteve apoio de vários partidos, incluindo o PSL de Bolsonaro, e teria a simpatia de integrantes da equipe econômica do governo, incluindo o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, que tentará emplacar projetos relevantes como a reforma da Previdência, já em discussão no governo.
“O Rodrigo Maia tem noção do tamanho do problema (do país)”, disse Mourão à Reuters.
O vice-presidente também afirmou não ver problema na escolha de um deputado novato, major Vitor Hugo (PSL-GO), para ser o líder do governo na Câmara, conforme anúncio feito recentemente.
“Vitor Hugo tem capacidade e competência para essa missão”, avaliou ele.
Ao ser questionado como ficaria a reforma da Previdência para as Forças Armadas, Mourão declarou que “os militares estão discutindo o tema com a equipe econômica”.
Antes de assumir a Presidência Mourão elogia Maia e diz que caso de Flávio Bolsonaro “não tem nada” a ver com governo

quinta-feira, 10 de janeiro de 2019

Deputada explica MP DA PREVIDÊNCIA DO GOVERNO BOLSONARO


A deputada federal eleita Joice Hasselmann (PSL-SP) afirmou nesta 4ª feira que o governo tem 320 votos para aprovar a proposta de reforma da Previdência. 
“Estamos construindo, o ministro Onyx está responsável pela construção, mas hoje, temos fechados conosco
320 parlamentares”
, disse.

domingo, 6 de janeiro de 2019

TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA


Lamentável quem votou em políticos do PSL por conta de Bolsonaro. Agora vamos ter que arcar com o prejuízo e o mesmo jogo sujo se perpetuando no Congresso da politicagem, do toma lá da cá. Por ideologia, coerência e ética

segunda-feira, 17 de dezembro de 2018

Agressor poderá ser obrigado a frequentar curso sobre prevenção à violência contra a mulher


A proposta, que está sendo analisada pelos deputados, permite ao juiz exigir que o agressor compareça a programas de recuperação e reeducação; que tenha acompanhamento psicossocial, individual ou em grupo; que frequente centro de reabilitação para usuários de drogas e álcool; e ainda que frequente cursos que o ensinem a controlar a agressividade, para restabelecer comportamento socialmente aceitável e de respeito às mulheres.

sábado, 1 de dezembro de 2018

Projeto polêmico de Zé Eliton gera reação da base de Caiado na Assembleia

A proposta econômica apresentada por Ronaldo Caiado está causando polêmica e reações por parte do empresariado goiano. Em reunião na manhã do dia 21/11, o democrata detalhou o projeto que estabelece redução de incentivos a 13 segmentos com impacto calculado em cerca de R$ 1 bilhão ao ano. Os setores automotivo, sucroalcooleiro, lácteo e de processamento de aves vão ser os mais atingidos na proposta de corte de benefícios fiscais apresentada ontem pelo governador eleito, e a medida parece ter pego de supresa o setor industrial de Goiás.
O clima deve esquentar na próxima semana na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), quando os deputados devem votar uma emenda proposta pelo deputado Lívio Luciano (Podemos), líder da base caiadista, que, na prática, invalida os efeitos do projeto do governador Zé Eliton (PSDB). Atendendo a interesse do governador eleito, Ronaldo Caiado (DEM), Lívio Luciano apresentou um projeto substitutivo à matéria original, oriunda do Governo, que objetivava a reinstituição dos incentivos, dos benefícios fiscais ou financeiros-fiscais e das isenções relativos ao ICMS.
Projeto polêmico de Zé Eliton gera reação da base de Caiado na Assembleia

Indicação de Charlle Antônio à Agência Goiana de Regulação gera polêmica

Os deputados de oposição ao tucano na Assembleia acreditam que não haverá aprovação do nome. O indicado à AGR esteve na Assembleia está semana para dialogar com deputados, e pedir apoio à sua indicação. “Estou otimista com a aprovação do projeto”, diz.
Charlle foi secretário parlamentar na câmara dos deputados do Senador e governador eleito Ronaldo Caiado (DEM). Porém, após seis anos ele rompeu com o Caiado.
Indicação de Charlle Antônio à AGR gera polêmica

quinta-feira, 29 de novembro de 2018

ASSASSINATO MARIELLE FRANCO E ANDERSON PEDRO GOMES - Audiência Pública


Comissão Externa destinada a acompanhar, no Rio de Janeiro, as investigações referentes aos assassinatos da Vereadora Marielle Franco e do Sr. Anderson Pedro Gomes.
- Audiência Pública - 
I - Audiência Pública para debater propostas legislativas e políticas públicas para prevenir, combater e solucionar episódios de violência como o que vitimou a vereadora Marielle Franco e o senhor Anderson Pedro Gomes.

quarta-feira, 28 de novembro de 2018

Maia cancela votação que evitaria cláusula de desempenho e é alvo de protestos


O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cancelou uma votação que buscava dar caráter de urgência a 1 projeto que cria as federações partidárias, agrupamentos de 2 ou mais partidos que não atingiram a cláusula de desempenho e que poderiam atuar como se fossem uma única agremiação. Isso permitiria que os partidos continuassem atuando mesmo sem atingir a cláusula.

Com o cancelamento, Maia foi alvo de intensos protestos dos maiores partidos. As siglas com mais eleitos na Casa querem engordar suas bancadas e já estão de olho nos deputados que precisarão migrar de sigla.

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