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quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

Câmara aprova diminuição do recesso dos parlamentares de 92 para 45 dias. Autor Paulo Magalhães – Torres Gêmeas

O projeto que modifica o artigo 76 da LOM- Lei Orgânica do Município, ainda tem que passar por mais uma votação em Plenário para se tornar Lei.


paulo-fwDepois de muita polêmica, em sessão bastante tumultuada, os vereadores aprovaram hoje em primeira votação o projeto do vereador Paulo Magalhães (PSD) que propõe redução do período de recesso parlamentar da Câmara.
O projeto de Emenda à Lei Orgânica, foi apresentado em 14/08/2013 e sofreu várias tentativas de mudança através de emendas apresentadas pelos vereadores, inclusive uma do presidente da Casa, Anselmo Pereira (PSDB) que foi rejeitada na Comissão Mista. A emenda propunha apenas 30 dias de recesso. As sessões deveriam ocorrer de 07 de Janeiro a 16 de Julho e de 1º de Agosto a 22 de Dezembro. Atualmente são 92 dias de recesso, já que o período legislativo começa no dia 15 de Fevereiro e vai até 30 de Junho e de 1º de Agosto a 15 de Dezembro.
A matéria aprovada hoje, foi a proposta original de Magalhães, que reduz o recesso pela metade (46 dias) sendo de 1º de Fevereiro a 15 de Julho e de 1º de Agosto a 31 de Dezembro. Magalhães havia proposto uma emenda substitutiva, passando para 22 de Dezembro o último dia de sessões, para não atrapalhar as comemorações de final de ano. A emenda foi rejeitada hoje em Plenário. Também foi rejeitada proposta do vereador Geovani Antonio (PSDB) que estabelecia recesso de 55 dias, como acontece no Congresso Nacional.
UNÂNIMIDADE
Apesar da polêmica, a proposta de Magalhães foi aprovada por unanimidade dos 24 vereadores presentes. Ninguém se posicionou contra a iniciativa de redução do recesso. Inclusive, o vereador Felisberto Tavares, através de emenda derrotada em Plenário em outra ocasião, já havia proposto o fim do recesso, com sessões acontecendo de 1º de Janeiro a 31 de Dezembro.
Vários vereadores usaram a Tribuna para lembrar que o trabalho dos parlamentares não se restringe ao Plenário, onde acontecem as sessões legislativas e endossaram a declaração do vereador Elias Vaz (PSB) que afirmou que recesso é diferente de férias. “Nós não temos 92 dias de férias, temos recesso dos trabalhos legislativos disse ele, acrescentando que todos os vereadores continuam trabalhando durante o recesso, só que fora da Casa”.
O projeto volta ao Plenário para segunda e última votação após os 10 dias de interstício previstos em Lei. Durante a apreciação ainda podem ser apresentadas emendas modificando o texto aprovado hoje.
por Silvana Brito Martins

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