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segunda-feira, 3 de março de 2014

Brasil entrega à Itália pedido de extradição de Henrique Pizzolato, o mensaleiro fujão

governo brasileiro oficializou nesta segunda-feira o pedido de extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado a mais de doze anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão. As informações são da Agência Brasil.

A documentação foi entregue pela embaixada brasileira em Roma ao Ministério das Relações Exteriores da Itália. Como possui cidadania italiana, Pizzolato seguiu para a Europa no ano passado, antes da expedição do mandado de prisão, em uma fuga hollywoodiana descoberta pela Polícia Federal somente em fevereiro. Desde então, está preso em território italiano.

No pedido à Justiça italiana, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reconhece a dupla cidadania do mensaleiro, mas argumenta que o tratado de extradição entre os dois países criou uma hipótese facultativa de entrega de seus nacionais. "É juridicamente viável a apresentação do requerimento de extradição à República Italiana, uma vez que, além da base legal, há o notável fato de que a extradição desse cidadão ítalo-brasileiro far-se-ia para o Brasil, país do qual ele também é nacional, e não para uma nação estrangeira em relação a ele", disse Janot.

Apesar da articulação do governo brasileiro, a extradição pode ser negada pelo governo da Itália, já que Pizzolato, além de brasileiro, também tem cidadania italiana. Em caso de negativa, o Ministério da Justiça poderá pedir a instauração de um procedimento penal contra o mensaleiro.

Para a Procuradoria-Geral da República, porém, tratados internacionais permitem que Pizzolato cumpra pena na Itália.

De acordo com o Ministério da Justiça, as convenções de Palermo e Mérida, por meio da prestação espontânea de informações, são caminhos para que o governo brasileiro possa pedir à Itália a execução da sentença do condenado.

Uma última tentativa de punição ao mensaleiro é o pedido para que ele seja julgado pelas autoridades italianas a partir das provas coletadas no processo do mensalão.
Leia mais: Jornal Luzilândia :: Brasil entrega à Itália pedido de extradição de Pizzolato

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