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quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

Jovair Arantes e o filho são multados em R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada em Acreúna – Profissão Político

Julgando parcialmente procedente a representação do promotor eleitoral Sandro Halfeld de Barros, o juiz da 128ª Zona Eleitoral, Cristiano Tavares, declarou a existência de propaganda antecipada, ocorrida em Acreúna, por parte do deputado federal Jovair Arantes e o deputado estadual Henrique Arantes em favor do candidato a vereador Elias Ferreira Fernandes. Por terem atentado ao princípio da proporcionalidade, Jovair e Henrique, pai e filho, foram multados em R$ 5 mil, conforme determina a legislação eleitoral.
De acordo com o promotor, Jovair Arantes, Henrique Arantes e Elias Fernandes fizeram em Acreúna, no dia 19 de julho de 2016, discurso, configurando propaganda eleitoral extemporânea, uma vez que, de acordo com a legislação aplicável às eleições deste ano, somente poderia haver pedido expresso de voto e propaganda eleitoral a partir de 16 de agosto de 2016. Ao analisar o contexto e o vídeo do evento, Sandro Halfeld constatou a ilegalidade, pois os deputados promoveram seu aliado partidário, ressaltando suas aptidões para o cargo de vereador e pedindo expressamente o voto do cidadão. Ouvido pelo MP eleitoral, o próprio candidato confirmou o teor do vídeo e a data do evento.


(Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

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