A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos a lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. A sanção da lei ocorreu em uma cerimônia especial no Palácio do Planalto com a presença de estudantes, representantes de entidades das áreas de educação, saúde e autoridades - apesar de o texto ter contrariado a proposta original do governo, que destinava apenas os rendimentos do Fundo Social do pré-sal às duas áreas.
"Fizemos muito pela educação, mas é importante que se diga: ainda há muito que se fazer. E nós devemos fazer muito mais. Apesar do grande avanço que nós tivemos, sabemos que é fundamental melhorar a qualidade do serviço que nós prestamos nessas duas áreas", disse, referindo-se também à saúde, a outra área que também foi beneficiada.
Pelo texto, a aplicação de 50% dos recursos do Fundo Social vai para saúde e educação até que se cumpra a meta de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) destinado ao ensino conforme o previsto no Plano Nacional de Educação (PNE).
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